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De segunda a sexta-feira, das 7:00 às 13:00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2807/2013 “Intitui no Município a SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO” 2807 31/12/2013
2805/2013 “Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartão de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares” 2805 31/12/2013
2804/2013 “Altera o artigo 19 da Lei Municipal 2.527/2010, estabelecendo regras de transição para escolha do mandato dos Conselheiros Tutelares, passando a vigorar com a seguinte redação” 2804 31/12/2013
2803/2013 “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e a repassar recursos financeiros para o Conselho Tradicionalista Municipal e para o Centro de Tradições Gaúchas Fogo de Chão” 2803 31/12/2013
2802/2013 “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$2.400,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.” 2802 31/12/2013
2801/2013 “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$4.413,26, na Secretaria de Saúde, Unidade 03 – Séc. Saúde Recurso Estadual, e dá outras providências.” 2801 31/12/2013
2800/2013 “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$24.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 03 – Séc. Saúde Recurso Estadual, e dá outras providências.” 2800 31/12/2013
2799/2013 “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$6.146,48, na Secretaria de Saúde, Unidade 03 – Séc. Saúde Recurso Estadual, e dá outras providências.” 2799 31/12/2013
2798/2013 “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$100.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.” 2798 31/12/2013
2797/2013 “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$16.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.” 2797 31/12/2013
2796/2013 “Abre Crédito Suplementar, no valor de R$26.500,89 e dá outras providências.” 2796 31/12/2013
2795/2013 “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$70.395,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.” 2795 31/12/2013
2794/2013 “Abre Crédito Suplementar, no valor de R$17.805,00 e dá outras providências.” 2794 31/12/2013
2793/2013 “Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 20.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc.Saúde Recurso Federal e dá outras providências.” 2793 31/12/2013
2792/2013 “Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 21.390,00 e dá outras providências.” 2792 31/12/2013
2791/2013 “Abre Crédito Suplementar, no valor de R$39.195,00 e dá outras providências.” 2791 31/12/2013
2790/2013 “Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 41.390,00 e dá outras providências.” 2790 31/12/2013
2789/2013 “Abre Crédito Suplementar, no valor de R$17.150,93 e dá outras providências.” 2789 31/12/2013
2788/2013 “Abre Crédito Suplementar, no valor de R$5.203,33 e dá outras providências.” 2788 31/12/2013
2787/2013 “Abre Crédito Suplementar, no valor de R$53.856,06 e dá outras providências.” 2787 31/12/2013
2786/2013 “Abre Crédito Suplementar, no valor de R$160.869,74 e dá outras providências.” 2786 31/12/2013
2785/2013 “Abre Crédito Suplementar, no valor de R$6.877,93 e dá outras providências.” 2785 31/12/2013
2781/2013 “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um professor de matemática séries finais” 2781 31/12/2013
2780/2013 “Altera o artigo 1º da Lei 2753/2012, passando a vigorar com a seguinte redação” 2780 31/12/2013
2778/2013 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir preço de passagem escolar no Município de Pedro Osório e da outras providências” 2778 31/12/2013
2776/2013 “Concede Perdão de Dívida Ativa à munícipes carentes” 2776 31/12/2013
2775/2013 “Altera o artigo 39 da Lei 2474/2013, passando a vigorar com a seguinte redação” 2775 31/12/2013
2774/2013 “Altera o parágrafo 2º do artigo 4º da Lei 2.550/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação” 2774 31/12/2013
2773/2013 “Dá nova redação ao Arts. 1º e 2º da Lei nº 1.607/97.” 2773 31/12/2013
2771/2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 2771 31/12/2013
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