Prefeitura Municipal de Pedro Osório

De segunda a sexta-feira, das 7:00 às 13:00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3332/2020	“Abre Credito Suplementar, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, para dar atendimento a despesas de caráter continuado no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providencias”.	31/12/2020
3331/2020	“Abre Credito Suplementar, nas Secretarias de Administração, Secretaria de Saúde, Secretaria de Agricultura, Gabinete do Prefeito, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Obras, Secretaria de Agricultura, Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, Secretaria de Planejamento, para dar atendimen...	31/12/2020
3329/2020	“Abre Credito Suplementar, na Secretaria de Educação, para dar atendimento a despesas de caráter continuado no valor de R$ 202.821,34 e dá outras providencias”.	31/12/2020
3328/2020	“Autoriza o Poder Executivo a reajustar os tributos de competência do município e dá outras providências”.	31/12/2020
3327/2020	“Concede Perdão de Dívida Ativa a munícipes carentes”.	31/12/2020
3326/2020	“Abre Credito Suplementar, nas Secretarias de Administração, Secretaria de Saúde, Secretaria de Agricultura, Gabinete do Prefeito, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Obras, Secretaria de Agricultura, Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, Secretaria de Planejamento, para dar atendimen...	31/12/2020
3325/2020	“Altera o artigo 1º da Lei 2888/2014, retificando a denominação para Major Estevão Dutra”.	31/12/2020
3323/2020	“Institui estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores em frente às farmácias e drogarias nas condições que especifica e dá outras providências”.	31/12/2020
3322/2020	“Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal no valor de R$ 67.700,00, e dá outras providencias”.	31/12/2020
3321/2020	“Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, para atendimento ao recurso oriundo do Governo Estadual – Consulta Popular, no valor de R$ 37.730,22, e dá outras providencias”.	31/12/2020
3320/2020	“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório e dá outras providências”.	31/12/2020
3319/2020	“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com o Lar de Idosos São Francisco de Assis e dá outras providências”.	31/12/2020
3318/2020	“Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico (PMSB) e o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) do município de Pedro Osório e dá outras providências”.	31/12/2020
3317/2020	“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório e dá outras providências”.	31/12/2020
3316/2020	“Reconhece a prática de atividade física e o exercício físico, ministrados por um profissional de educação física, como essenciais para a população de Pedro Osório em estabelecimentos prestadores de serviço destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionados por pandemias ou catástrofes ...	31/12/2020
3315/2020	“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório e dá outras providências”.	31/12/2020
3314/2020	“Cria o Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTURA”.	31/12/2020
3313/2020	“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados e veda a aglomeração de pessoas, durante o período de enfrentamento da pandemia do covid-19 e dá outras providências”.	31/12/2020
3312/2020	“Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para a Gestão de 2021/2024 e dá outras providências”.	31/12/2020
3311/2020	“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito para a Gestão de 2021/2024 e dá outras providências”.	31/12/2020
3310/2020	“Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2021/2024 e dá outras providências”.	31/12/2020
3309/2020	”Autoriza o Poder Executivo, no âmbito do Programa Habitacional “Casa da Gente” a proceder a regularização de loteamentos municipais mediante outorga de Escritura definitiva e dá outras providências”.	31/12/2020
3308/2020	“Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Operador de Serviços de Alimentação, Organização e Limpeza e dá outras providências”.	31/12/2020
3307/2020	“Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial Um Professor de Matemática, séries finais, e dá outras providências”.	31/12/2020
3306/2020	“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório e dá outras providências”.	31/12/2020
3305/2020	“Autoriza o Poder Público Municipal, durante o estado de calamidade por COVID – 19, a aplicar o prazo de um ano, prorrogável, aos contratos emergenciais vigentes, na forma da Lei Complementar nº 03/2018 e dá outras providências”.	31/12/2020
3304/2020	“Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal – no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providencias”.	31/12/2020
3303/2020	“Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal – no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providencias”.	31/12/2020
3302/2020	“Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Estadual no valor de R$ 29.482,00, e dá outras providencias”.	31/12/2020
3301/2020	“Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal – no valor de R$ 24.000,00, destinados a Organização e Informatização dos Serviços de Assistência Farmacêutica- APS, e dá outras providencias”.	31/12/2020

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