Prefeitura Municipal de Pedro Osório

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3388/2021	Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros extraordinários para a Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório e dá outras providências”.	31/12/2021
3387/2021	“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Associação Comercial e Industrial de Pedro Osório – ACIPO, para o ano de 2022 dá outras providências”.	31/12/2021
3386/2021	“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com à Associação Mercosul de Difusão Comunitária – Rádio Portal Sul FM para o ano de 2022 e dá outras providências”.	31/12/2021
3385/2021	“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Lar de Idosos São Francisco de Assis e dá outras providências”.	31/12/2021
3384/2021	“Concede Reajuste do Vale Refeição aos Servidores Municipais e dá outras providências”.	31/12/2021
3383/2021	– “Estabelece índice para reposição salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, Legislativo, provento dos aposentados e pensões e dá outras providências”	31/12/2021
3382/2021	“Autoriza o Poder Executivo a reajustar os tributos de competência do município e dá outras providências”.	31/12/2021
3381/2021	“Autoriza o Poder Público Municipal de Pedro Osório/RS, a transferir bem imóvel para o Município de Cerrito/RS”.	31/12/2021
3380/2021	“Concede Perdão de Dívida Ativa aos munícipes carentes”.	31/12/2021
3379/2021	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 1000.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Sec. Saúde Recurso Federal e dá outras providências”.	31/12/2021
3378/2021	“Autoriza o Poder Público Municipal de Pedro Osório/RS, a realizar leilão público dos bens considerados inservíveis.”	31/12/2021
3377/2021	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, para dar atendimento ao recurso oriundo de Emenda Parlamentar do Governo Federal no valor de R$ 258.913,93 destinado à Reforma do Centro Cultural Pasquale Marchese, e dá outras providências”....	31/12/2021
3376/2021	Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para atendimento ao recurso oriundo do Governo Estadual – Consulta Popular no valor de R$ 30.780,00, e da outras providências”.	31/12/2021
3375/2021	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar do pagamento de juros, o contribuinte que quitar, em parcela única, os débitos com o Município”.	31/12/2021
3373/2021	“Autoriza o poder público a contratar em caráter emergencial até dois operadores de serviços de alimentação, organização e limpeza e dá outras providências”	31/12/2021
3372/2021	“Autoriza o poder público municipal a contratar em caráter emergencial até dois monitores”	31/12/2021
3371/2021	“Institui no âmbito do Município de Pedro Osório, a política municipal de práticas integrativas e complementares no sistema único de saúde e dá outras providências”	31/12/2021
3370/2021	“Concede isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na primeira transmissão da propriedade de imóveis objetos de regularização fundiária oriundos de projetos e programas sociais no âmbito do Município de Pedro Osório e dá outras providências”.	31/12/2021
3368/2021	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio grandense (IFSUL) Campus Pelotas- Visconde da Graça, e dá outras providências”.	31/12/2021
3367/2021	t. 1º – Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/ 2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas d...	31/12/2021
3366/2021	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal- Ministério do Desenvolvimento Regional- Caixa Econômica Federal no valor de R$ 238.856,00 destinado a Pavimentação, Drenagem e Passeio na Rua Visconde de Mauá, e...	31/12/2021
3364/2021	“Reajusta o valor das tarifas dos serviços de táxi”.	31/12/2021
3363/2021	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$300.000,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.”	31/12/2021
3362/2021	“Autoriza o Poder Público Municipal de Pedro Osório/RS, a transferir bens imóveis para o Município de Cerrito/RS”.	31/12/2021
3361/2021	“Autoriza o poder executivo municipal a contratar em caráter emergencial 01 odontólogo e dá outras providências”.	31/12/2021
3360/2021	“Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até dois Psicopedagogos”	31/12/2021
3359/2021	“Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Professor de Matemática Series finais do Ensino Fundamental”	31/12/2021
3358/2021	“Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Psicólogo”	31/12/2021
3357/2021	Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal- Ministério do Desenvolvimento Regional- Caixa Econômica Federal no valor de R$ 239.129,95 destinado a Pavimentação da Av. Jose Bonifácio, e da outras providencias...	31/12/2021
3356/2021	“Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Saúde, para atendimento ao recurso oriundo do Governo Estadual- Consulta Popular no valor de R$ 13.000,00, e da outras providencias”.	31/12/2021

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