Prefeitura Municipal de Pedro Osório

De segunda a sexta-feira, das 7:00 às 13:00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3476/2022	"Concede perdão de dívida ativa à munícipes carentes	28/12/2022
3475/2022	“Autoriza o Poder Executivo a reajustar os tributos de competência do município e dá outras providências”.	28/12/2022
3474/2022	“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Associação Comercial e Industrial de Pedro Osório – ACIPO, para o ano de 2023 e dá outras providências”.	28/12/2022
3473/2022	“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com à Associação Mercosul de Difusão Comunitária – Rádio Portal Sul FM para o ano de 2023 e dá outras providências”.	28/12/2022
3472/2022	“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Lar de Idosos São Francisco de Assis e dá outras providências”.	28/12/2022
3471/2022	“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Associação Comercial e Industrial de Pedro Osório – ACIPO, para organização da XX Expofesta Regional da Melancia e 11ª Feira Regional da Agricultura Familiar, nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2023 e dá outras providências...	28/12/2022
3470/2022	“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com entidades carnavalescas de Pedro Osório para o ano de 2023 e dá outras providências”.	28/12/2022
3469/2022	“Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros em caráter extraordinário mediante Termo de Parceria para a Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório e dá outras providências”.	28/12/2022
3468/2022	“Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros em caráter extraordinário mediante Termo de Parceria para o Lar São Francisco de Assis e dá outras providências”.	28/12/2022
3466/2022	”Autoriza o Executivo a desafetar área e proceder o registro de imóvel, integrante da Matrícula nº 222, e dá outras providências”.	28/12/2022
3465/2022	“Autoriza o Poder Público a contratar em caráter emergencial um Técnico de Enfermagem e um Enfermeiro e dá outras providências”.	28/12/2022
3464/2022	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 5.956,00, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, Unidade 01 – Adm. Geral da Secretaria, e dá outras providências.”	28/12/2022
3463/2022	Altera Art. 9º da Lei nº 3078/2017, que “Dispõe sobre as honrarias e homenagens a serem Concedidas pela Câmara Municipal de Pedro Osório, na forma prevista no art. 31,XXII, da Lei Orgânica Municipal”, e cria Parágrafo único.	28/12/2022
3462/2022	“Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros em caráter extraordinário mediante Termo de Parceria para o Lar São Francisco de Assis e dá outras providências”.	28/12/2022
3462/2022	“Autoriza o Poder Legislativo a conceder abono aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores”.	28/12/2022
3461/2022	“Abre crédito especial e cria dotação orçamentária no valor de R$ 50.000,00 na secretaria de saúde - unidade 03 - sec saúde - recurso estadual e dá outras providências”	28/12/2022
3460/2022	Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 13.771,90, na Secretaria de Educação, Unidade 07 – Sec. Educação – Rec. Livre, e dá outras providências.”	28/12/2022
3459/2022	“Autoriza o poder público a contratar em caráter emergencial até 03 médicos - clínicos gerais e dá outras providências”	28/12/2022
3458/2022	"Abre crédito especial e cria dotação orçamentária, no valor de R$ 53.092,64 na Secretaria de Saúde, recurso estadual - custeio e investimento - Programa Qualificar, e dá outras providências".	28/12/2022
3457/2022	“Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos profissionais vinculados as Equipes Municipais de Atenção Básica em Saúde, incentivo financeiro adicional, com utilização de parte de verba oriunda do Programa do Governo Federal de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica e dá ...	28/12/2022
3456/2022	“Autoriza o Poder Executivo a conceder Abono Natalino aos servidores municipais ativos e dá outras providências”.	28/12/2022
3455/2022	Lei 3455/2022 – “Autoriza o Poder Público a contratar em caráter emergencial um Agente de Endemias e dá outras providências”.	29/11/2022
3454/2022	Lei 3454/2022 – “Autoriza o Poder Público a contratar em caráter emergencial um Educador Físico e dá outras providências”.	29/11/2022
3453/2022	Lei 3453/2022 – “Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal – Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 481.104,00, destinado a Pavimentação Asfáltica da Rua Visconde de Mauá, Rua Arroio Grande e outras, e...	29/11/2022
3452/2022	Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal – Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 238.856,00, destinado a Pavimentação da Rua das Flores, e dá outras providencias.	29/11/2022
3451/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio grandense (IFSUL), e dá outras providências.	29/11/2022
3450/2022	Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial um Monitor	29/11/2022
3448/2022	“Abre Credito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal – Ministério do Desenvolvimento Regional – Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 238.750,00, destinado a Pavimentação da Av. Jose Bonifácio, e dá outras provide...	31/12/2022
3447/2022	“Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros em caráter extraordinário mediante Termo de Parceria para o Lar São Francisco de Assis e dá outras providências”.	31/12/2022
3446/2022	“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$22.253,98, na Secretaria de Saúde, Unidade 02 – Séc. Saúde Recurso Federal, e dá outras providências.”	31/12/2022

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