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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6167/2022 Altera o horário de expediente do município de Pedro Osório, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.  29/11/2022
6164/2022 Delega Poderes e Nomeia servidores para promoverem movimentações bancárias relativas ao Fundo Municipal de Assistência Social.  29/11/2022
6156/2022 “Delega Poderes e Nomeia servidores para promoverem movimentações bancárias relativas ao Fundo Municipal de Assistência Social” 31/12/2022
6155/2022 “Delega Poderes e Nomeia servidores para promoverem movimentação bancária junto a instituições financeiras” 31/12/2022
6154/2022  “Delega Poderes e Nomeia servidores para promoverem movimentação bancária junto a instituições financeiras” 31/12/2022
6134/2022 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de intervenção 31/12/2022
6132/2022 “Nomeia membros para composição do Conselho Tradicionalista Municipal (CTM)”. 31/12/2022
6108/2022 Nomeia Christian Silva Lucas, secretário de saúde”  31/12/2022
6099/2022 “Ratifica o Estado de Calamidade Pública território do município de Pedro Osório, disciplina a obrigatoriedade acerca do uso de máscara de proteção facial e dá outras providências”. 31/12/2022
6095/2022 “Determina a retomada do trabalho presencial e retorno da utilização da biometria para registro do ponto no âmbito da administração municipal e dá outras providências.” 31/12/2022
6092/2022  “Delega Poderes e Nomeia servidores para promoverem movimentações bancárias relativas ao Fundo Municipal de Saúde”. 31/12/2022
6090/2022 “Decreta ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2022 e dá outras providências”. 31/12/2022
6088/2022 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de intervenção no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde no município de Pedro Osório/RS, constante no §1º do art. 2º do Decreto 5979/2021. 31/12/2022
6085/2022 “Ratifica o Estado de Calamidade Pública e Institui medida restritiva e temporária voltada ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus no território do município de Pedro Osório, e dá outras providências”. 31/12/2022
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