| 3554/2023 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
28/12/2023 |
Detalhes |
| 3553/2023 |
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Associação Comercial e Industrial de Pedro Osório – ACIPO, para organização da XXI Expofesta Regional da Melancia e 12ª Feira Regional da Agricultura Familiar, nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2024, e dá outras providê... |
28/12/2023 |
Detalhes |
| 3552/2023 |
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Associação Comercial e Industrial de Pedro Osório – ACIPO, para o ano de 2024, e dá outras providências”. |
28/12/2023 |
Detalhes |
| 3551/2023 |
“Autoriza o Poder Executivo a reajustar os tributos de competência do município, e dá outras providências”. |
28/12/2023 |
Detalhes |
| 3550/2023 |
“Concede Perdão de Dívida Ativa a munícipes carentes, e dá outras providências”. |
28/12/2023 |
Detalhes |
| 3549/2023 |
“Altera o valor da remuneração da função de Conselheiro Tutelar, previsto no art. 54, da Lei nº 2935/2015, que “Revoga a Lei 2.527/2010 e estabelece a nova consolidação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras provi... |
28/12/2023 |
Detalhes |
| 3548/2023 |
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com entidades carnavalescas de Pedro Osório para o ano de 2024, e dá outras providências”. |
28/12/2023 |
Detalhes |
| 3547/2023 |
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Lar de Idosos São Francisco de Assis, e dá outras providências”. |
28/12/2023 |
Detalhes |
| 3546/2023 |
“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 238.856,59, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal, destinado a pavimentação da Rua das Flores, e dá outras providências.” |
28/12/2023 |
Detalhes |
| 3545/2023 |
“Regulamenta a oferta de curso complementar preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no município de Pedro Osório, Projeto denominado “Enem Cidadão”, e dá outras providências”. |
28/12/2023 |
Detalhes |
| 3544/2023 |
“Autoriza o Poder Executivo a conceder a 13ª parcela do Vale Refeição, no mês de dezembro de 2023, aos Servidores Municipais, e dá outras providências”. |
28/12/2023 |
Detalhes |
| 3543/2023 |
“Altera o valor do benefício relativo ao cartão cidadão, previsto no art. 5º, Inciso I, Parágrafo 6º, da Lei nº 3118/2017, que “Institui Programa Social de Assistência aos munícipes em situação de vulnerabilidade”, e dá outras providências”.... |
28/12/2023 |
Detalhes |
| 3542/2023 |
“Institui o Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado “Programa Municipal Família Acolhedora” e dá outras providências”. |
28/12/2023 |
Detalhes |
| 3541/2023 |
“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 238.856,59, na Secretaria de Obras, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal, destinado a pavimentação da Rua das Flores, e dá outras providências.” |
28/12/2023 |
Detalhes |
| 3540/2023 |
“Autoriza o Poder Legislativo a conceder abono aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores”. |
07/12/2023 |
Detalhes |
| 3539/2023 |
“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 4.000,00, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, com recurso oriundo do Governo Federal, para dar atendimento ao Programa IGD-SUAS, e dá outras providências.” |
07/12/2023 |
Detalhes |
| 3538/2023 |
“Autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE PARCERIA com o FORÇA PATRIOTA ESTUDANTIL – FOPE, e dá outras providências”. |
07/12/2023 |
Detalhes |
| 3537/2023 |
“Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 1º da Lei nº 3371/2021, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO PEDRO OSÓRIO, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE”, e dá outras providências”. |
07/12/2023 |
Detalhes |
| 3536/2023 |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas e a realizar concurso público para provimento de cargos em caráter efetivo, e dá outras providências”. |
07/12/2023 |
Detalhes |
| 3535/2023 |
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
07/12/2023 |
Detalhes |
| 3534/2023 |
“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 100.000,00, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, com recurso oriundo do Governo Estadual, para dar atendimento ao Projeto Terra e Cor, e dá outras providências.” |
08/11/2023 |
Detalhes |
| 3533/2023 |
“Concede Reajuste do Vale Refeição aos Servidores Municipais e dá outras providências”. |
08/11/2023 |
Detalhes |
| 3532/2023 |
“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 12.612,02, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, com recurso oriundo do Governo Federal, para dar atendimento ao Programa PROCAD-SUAS, e dá outras providências.” |
08/11/2023 |
Detalhes |
| 3531/2023 |
“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 182.247,00, na Secretaria de Saúde, Unidade 02, com recurso oriundo do Governo Federal, e dá outras providências.” |
08/11/2023 |
Detalhes |
| 3530/2023 |
“Autoriza o Poder Executivo a realizar leilão público dos bens considerados inservíveis, e dá outras providências”. |
08/11/2023 |
Detalhes |
| 3529/2023 |
“Abre crédito especial e cria dotação orçamentária no valor de R$ 244.407,37, na secretaria de saúde, unidade 03, com recurso oriundo do governo estadual e dá outras providências”. |
08/11/2023 |
Detalhes |
| 3528/2023 |
“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente), conforme disposto na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, Lei nº 11.... |
03/10/2023 |
Detalhes |
| 3527/2023 |
“Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências”. |
03/10/2023 |
Detalhes |
| 3525/2023 |
“DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
03/10/2023 |
Detalhes |
| 3524/2023 |
“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 1.000.000,00, com recurso oriundo do Governo Estadual, destinado a contrapartidas diversas, e dá outras providências.” |
03/10/2023 |
Detalhes |
