Prefeitura Municipal de Pedro Osório

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
5735/2018	– “Dispõe sobre a autorização de uso de espaço público municipal a título precário, por prazo determinado, aos expositores e comerciantes durante a XVIII Expofesta Regional da Melancia e IX Feira Regional da Agricultura Familiar, na forma do artigo 119, § 3º da Lei Orgânica Municipal.”...	31/12/2006
5727/2018	– “Decreta estado de calamidade pública nos setores de retaguarda e referência de emergência e urgência do município de Pedro Osório no âmbito do Sistema Único de Saúde ”	31/12/2006
5724/2018	– “Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018 e dá outras providências.”	31/12/2006
5723/2018	– “O valor do vale refeição fixado, na lei Municipal 3062/2017, poderá, desde que haja disponibilidade financeira e previsão em sede de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, devidamente aprovados pelo Poder legislativo, ser pago em dobro, durante o mês de dezembro de cada ano.”...	31/12/2006
5719/2018	– “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento (COMUDE)”.	31/12/2006
5713/2018	– “Decreta ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018 e dá outras providências.”	31/12/2006
5712/2018	– “Concede Isenção de Tributos de IPTU exercício 2018 a munícipes carentes”	31/12/2006
5710/2018	– “Altera a composição dos membros Conselho Municipal de Educação”	31/12/2006
5701/2018	– “Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do Município de Pedro Osório e dá outras providências.”	31/12/2006
5696/2018	– “Decreta ponto facultativo no dia 21 de setembro de 2018 e dá outras providências.”	31/12/2006
5694/2018	– “Nomeia servidores para promoverem movimentação bancária junto a instituições financeiras”	31/12/2006
5693/2018	– “Dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas da cidade, em consonância com o disposto na Lei n.º 02/75, que Institui o Código de Posturas do Município, no que diz respeito ao trânsito público, nos termos dos artigos que seguem.”	31/12/2006
5686/2018	– “Dispõe sobre o horário de expediente da Administração nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2018, e dá outras providências.”	31/12/2006
5679/2018	– “Dispõe sobre o uso das vagas de estacionamento nas vias e logradouros do Município destinadas aos idosos e às pessoas com deficiência que tenham dificuldade de locomoção.”	31/12/2006
5676/2018	– “Nomeia RICARDO DUARTE ALVES, Secretario de Cidadania, Trabalho e Ação Social”	31/12/2006
5664/2018	– “Dispõe sobre o horário de expediente da Administração nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2018, e dá outras providências.”	31/12/2006
5638/2018	– “Decreta situação de calamidade pública no município de Pedro Osório”.	31/12/2006
5636/2018	– “Decreta ponto facultativo no dia 30 de abril de 2018 no Município de Pedro Osório”.	31/12/2006
5629/2018	– “Regulamenta a lei 3118/2017 e estabelece valor para pagamento das despesas relativas a custeio de lente e óculos em favor de óticas devidamente cadastradas e interessadas em efetuar os serviços”.	31/12/2006
5625/2018	– “Decreta ponto facultativo no dia 02 de abril de 2018 no Município de Pedro Osório”.	31/12/2006
5620/2018	– Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem	31/12/2006
5619/2018	– “Decreta luto oficial no Município de Pedro Osório”	31/12/2006
5618/2018	– “Dispõe sobre a autorização de uso de bem público municipal a título precário, por prazo determinado, aos munícipes devidamente cadastrados na atividade ambulante, na forma do artigo 119, § 3º da Lei Orgânica municipal e demais regras relativas ao Carnaval de Rua no Município de Pedro Osório.”...	31/12/2006
5617/2018	– “Decreta ponto facultativo no dia 12 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.”	31/12/2006
5616/2018	– “Dispõe sobre a autorização de uso de espaço público municipal a título precário, por prazo determinado, aos expositores e comerciantes durante a XVII Expofesta Regional da Melancia e VIII Feira Regional da Agricultura Familiar, na forma do artigo 119, § 3º da Lei Orgânica Municipal.”...	31/12/2006
5615/2018	– “Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores de 12 por 36 horas, os cargos que a exercem e dá outras providências.”	31/12/2006
5614/2018	– “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Habitação”.	31/12/2006

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